ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2025 – RESERVA DE VAGAS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
OBJETO:
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA GM Nº 33/2025 – CENTRAL LIGUE 180
OBJETO:
Estabelecer e executar fluxo de envio, recebimento e monitoramento de denúncias da Central Ligue 180 com origem do Estado do Pará, registradas da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 para diligências necessárias no âmbito da Segurança Pública, Ministério Público e Secretaria de Estado das Mulheres.
PARTÍCIPES:
Ministério das Mulheres; Governo do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Estado das Mulheres e Ministério Público do Estado do Pará.